Credenciamento
Credenciamento Nº. 001/2026
Objeto Resumido: Credenciamento de Instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para prestar serviços bancários de recolhimento de qualquer tipo de receita pública de competência da Autarquia no padrão FEBRABAN, através de suas agências e/ou conveniadas, em abrangência nacional, conforme especificações constantes do Termo de Referência e do Estudo Técnico Preliminar.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Art. 79) e alterações posteriores.
Período de Inscrição: O credenciamento vigorará a partir de 16 de outubro de 2026, permanecendo com fluxo contínuo e aberto durante toda a sua vigência para novos interessados.
Período de Vigência: A validade do credenciamento para este edital será de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação no Diário Oficial do Município de Araras, podendo ser prorrogada por igual período.
Edital – Credenciamento 001-2026 (Bancos)