O governo de São Paulo lançou em 2007 o “Município Verde”, um projeto ambiental inovador. O objetivo é descentralizar a política ambiental, ganhando eficiência na gestão ambiental e valorizando a base da sociedade. Sem a participação do poder local, não se vence o enorme desafio do aquecimento da Terra.

A gestão ambiental compartilhada cria uma responsabilidade mútua, exigindo o desenvolvimento de competência gerencial nos municípios. Ao Estado cabe prestar colaboração técnica e treinamento às equipes locais. Nesse processo, é fundamental a participação da Câmara de Vereadores e das entidades civis, ambientalistas ou de representação da cidadania.

A adesão dos municípios ao Protocolo Verde é voluntária. Seu endosso resulta no comprometimento com uma agenda de 10 diretivas ambientais. São elas:

1. Esgoto Tratado
Realizar a despoluição dos dejetos em 100% até o ano de 2010, ou, sendo financeiramente inviável, firmar um termo de compromisso com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, comprometendo-se a efetivar o serviço até o final de 2014.

2. Lixo Mínimo
Eliminar até 2010 os lixões a céu aberto, promovendo a coleta seletiva e a reciclagem do lixo no município.

3. Mata Ciliar
Auxiliar o governo na recuperação das matas protetoras dos córregos e das nascentes d’água.

4. Arborização urbana
Aprimorar as áreas verdes municipais, diversificando a utilização das espécies plantadas, visando atingir 12 m² por habitante.

5. Educação ambiental
Implementar um programa de educação ambiental na rede de ensino municipal, promovendo a conscientização da população a respeito dos problemas ecológicos.

6. Habitação sustentável
Definir critérios de sustentabilidade na expedição de alvarás da construção civil, restringindo o uso de madeira da Amazônia e favorecendo tecnologias de economia de água e energia fóssil.

7. Uso da água
Implantar um programa municipal contra o desperdício de água.

8. Poluição do ar
Auxiliar o governo no combate da poluição atmosférica, especialmente no controle da fumaça preta dos ônibus e caminhões a diesel.

9. Estrutura ambiental
Criar um Departamento ou Secretaria municipal de meio ambiente.

10. Conselho de Meio Ambiente
Constituir órgão de participação da sociedade, envolvendo a comunidade local na agenda ambiental.

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente acompanha e auxilia os municípios no cumprimento de sua agenda ambiental. É a equipe do Projeto quem faz uma avaliação desse comportamento ambiental e dá uma nota ambiental aos municípios. As notas variam de zero a 100, mas somente quem atinge nota superior a 80 recebe o certificado de “Município Verde Azul”. Há também um prêmio para o melhor colocado em cada uma das 22 bacias hidrográficas do Estado, que recebem o Prêmio Franco Montoro de ecologia.

Trata-se de justa homenagem ao ex-governador de São Paulo, grande defensor da descentralização administrativa. Montoro ensinava que “o cidadão mora no município, não no Estado nem na União”. Foi ele que criou, em 1983, o Conselho Estadual do Meio Ambiente, embrião da atual Secretaria de Estado.

No lançamento do projeto, em julho de 2007, em São Paulo, o Governador José Serra salientou que os “municípios verdes” terão prioridade no acesso às políticas do governo. Citou o exemplo das estradas vicinais. Não se trata de penalizar ninguém. Pelo contrário. É uma forma de estimular quem faz a boa tarefa de casa. Lição ambiental.
É tudo o que a natureza precisa. Governos, municípios e cidadãos, todos, juntos, defendendo ações ambientais concretas, efetivas. Pouca conversa, mais resultado. O Planeta Terra agradece.